Isenção de impostos para deficientes.

Deficientes físicos podem comprar carros bem mais baratos. Eles têm isenção de impostos e, apesar da burocracia, o desconto compensa, como mostra a reportagem do TEM Notícias.

O benefício isenta o motorista com deficiência de pagar IPI, IOF, ICMS e IPVA. Quando o veículo for dirigido por outra pessoa, mas é comprado no nome do deficiente, a isenção é apenas do IPI.

Sem os impostos, o preço final do veículo pode ter uma redução de até 30%. Mas, para ter direito a essa compra, é preciso seguir inúmeras regras.

A primeira é alterar a Carteira Nacional de Habilitação. Para isso, é preciso procurar uma autoescola especializada e que tenha veículo adaptado. Depois, é necessário um laudo feito por um médico da banca especial do Detran.

Com os documentos em mãos, é preciso começar o processo na Receita Federal, para conseguir a isenção do IPI e do IOF. O próximo passo é solicitar isenção do ICMS e IPVA. Somente assim o carro é liberado para a compra. Esse processo leva de seis a oito meses, segundo os especialistas.

A espera é grande, mas compensa. No caso do modelo mais vendido em uma concessionária da cidade, por exemplo, modelo 1.8 automático, o preço final tem redução de R$ 16 mil.

Protesto de deficientes em São Bento (Portugal) termina

Os deficientes que estavam concentrados desde terça-feira frente ao Parlamento, em Lisboa, terminaram o protesto na última noite, depois de terem recebido a garantia do Governo de que “não haverá processos indeferidos por falta de verba”.

À saída da reunião com o secretário de Estado da Segurança Social, Marco António da Costa, um dos responsáveis do Movimento (d)Eficientes Indignados, Jorge Falcato Simões, afirmou aos jornalistas que recebeu da parte da tutela a garantia de que “daqui para a frente não haverá [para os deficientes] processos indeferidos por falta de verba” na compra de ajudas técnicas e apoios, como fraldas e cadeiras de rodas. No exterior do parlamento, os resultados da reunião foram recebidos com aplausos por cerca de duas dezenas de pessoas, entre as quais muitos deficientes. 

Na reunião, que durou mais de três horas, participaram outros representantes do Governo, das áreas da deficiência, do emprego e da saúde, assim como os presidentes dos institutos da Segurança Social e da Reabilitação. Falcato Simões explicou que foi reconhecido que “geralmente existem constrangimentos nos serviços que atribuem os apoios”, uma situação que a tutela assegurou estar a acompanhar. 

O responsável do Movimento (d)Eficientes Indignados adiantou que foi dada também a garantia por parte do secretário de Estado da Segurança Social de que vão ser “reavaliados” todos os processos que foram indeferidos. E assegurou igualmente que “há dinheiro” para os hospitais prescreverem produtos como próteses, mediante “apresentação de factura ao Ministério da Saúde”. 

O secretário de Estado da Segurança Social, que convocou a reunião, considerou esta “muito positiva”, já que permitiu “esclarecer as pessoas”. Marco António Costa afirmou que as pessoas que viram as ajudas recusadas, “com o fundamento de incapacidade de dotação orçamental, vão ver os processos todos reapreciados pelos serviços”. 

O governante lembrou que nunca houve falta de verba, atendendo ao reforço de 2,5 milhões de euros para as ajudas técnicas, anunciado na quarta-feira pela tutela. “Não há nenhuma razão para que qualquer pessoa veja recusado qualquer apoio de ajuda técnica, em qualquer situação, por falta de dotação orçamental”, vincou. 

Contudo, o secretário de Estado da Segurança Social afirmou ser “muito difícil”, no actual contexto económico do país, repor os benefícios fiscais retirados às pessoas portadoras de deficiência em 2007, durante o Governo socialista. “Temos noção de que é muito difícil repor os benefícios fiscais neste contexto, até porque muitos desses benefícios foram substituídos por deduções fiscais”, afirmou Marco António Costa. 

Uma das reivindicações deste movimento, que promoveu uma vigília de protesto desde terça-feira em frente ao parlamento, e que foi esta noite desmobilizada, prendia-se com a reposição dos benefícios fiscais retirados aos deficientes em 2007. 

FONTE: PUBLICO

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