A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou a abertura de uma consulta pública nos próximos dias para discutir e aprimorar as regras relativas ao transporte aéreo de passageiros com deficiência. A iniciativa visa fortalecer as medidas que garantem a dignidade, a autonomia e a acessibilidade desse público durante as viagens aéreas.
A Importância da Consulta Pública:
A consulta pública é um instrumento democrático que permite a participação da sociedade na elaboração de normas e regulamentos. No caso da acessibilidade no transporte aéreo, a participação de pessoas com deficiência, seus familiares, representantes de entidades e demais interessados é fundamental para garantir que as novas regras atendam às reais necessidades desse público.
Objetivos da Proposta Normativa:
A proposta normativa busca aprimorar diversos aspectos relacionados à acessibilidade, com foco em:
- Dignidade: Assegurar o tratamento respeitoso e igualitário aos passageiros com deficiência, evitando situações constrangedoras ou discriminatórias.
- Autonomia: Promover a independência dos passageiros com deficiência durante todas as etapas da viagem, desde o check-in até o desembarque.
- Acessibilidade: Garantir a eliminação de barreiras físicas e comunicacionais que dificultam o acesso ao transporte aéreo.
Possíveis Tópicos Abordados na Nova Regulamentação (com base em discussões anteriores e tendências internacionais):
Embora o texto original não especifique os detalhes da nova regulamentação, é possível inferir alguns tópicos que provavelmente serão abordados, com base em discussões anteriores e tendências internacionais:
- Proibição do transporte manual de passageiros: A prática de carregar passageiros manualmente por funcionários das companhias aéreas deve ser proibida, exceto em situações de emergência. A prioridade deve ser o uso de equipamentos como elevadores de embarque (ambulifts), rampas e outros dispositivos que garantam a segurança e o conforto do passageiro.
- Acessibilidade nos aeroportos: Aprimoramento da infraestrutura dos aeroportos, incluindo sinalização adequada, rampas de acesso, banheiros acessíveis, balcões de atendimento adaptados e outros recursos que facilitem a circulação e a permanência de pessoas com deficiência.
- Treinamento de pessoal: Capacitação dos funcionários das companhias aéreas e dos aeroportos para atender às necessidades específicas dos passageiros com deficiência, com foco em comunicação acessível, atendimento prioritário e manuseio adequado de equipamentos de auxílio.
- Informações acessíveis: Disponibilização de informações sobre acessibilidade nos sites das companhias aéreas e nos aeroportos, em formatos acessíveis como áudio, braile e Libras (Língua Brasileira de Sinais).
- Transporte de equipamentos de auxílio: Garantia do transporte gratuito e seguro de equipamentos de auxílio, como cadeiras de rodas, andadores e aparelhos respiratórios.
- Assentos prioritários: Reserva de assentos prioritários para passageiros com deficiência, com espaço adequado para acomodação de equipamentos de auxílio.
- Acompanhante: Definição de critérios claros para a necessidade de acompanhante e garantia de condições adequadas para o acompanhante durante a viagem.
- Comunicação com passageiros com deficiência sensorial: Estabelecimento de protocolos de comunicação eficazes para passageiros com deficiência visual, auditiva ou surdocegueira.
A Importância da Participação Social:
A ANAC convida a sociedade a participar da consulta pública, contribuindo com sugestões e críticas que possam aprimorar a proposta normativa. A participação ativa da sociedade é fundamental para garantir que as novas regras sejam eficazes e atendam às necessidades das pessoas com deficiência.
A iniciativa da ANAC de revisar as regras de acessibilidade no transporte aéreo demonstra o compromisso do órgão em promover a inclusão e garantir os direitos das pessoas com deficiência. A consulta pública representa uma oportunidade para a sociedade contribuir ativamente para a construção de um transporte aéreo mais acessível e igualitário.
Recomendações:
- Acompanhe o site da ANAC para obter informações sobre a data de início e os meios de participação na consulta pública.
- Divulgue a consulta pública para que um número maior de pessoas possa participar.
- Participe ativamente da consulta pública, apresentando suas sugestões e críticas.
Observação: Este artigo tem caráter informativo e se baseia em informações públicas disponíveis. Detalhes específicos da proposta normativa serão divulgados pela ANAC durante a consulta pública.
