Devido a grande quantidade de emails, dos leitores do blog, resolvi postar aqui, quais são as doenças, e lesões que dão direito a isenção na hora da aquisição do seu carro.
PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES
Em nosso país existem muitas garantias de direitos hoje em dia,
mas os cidadãos não exigem esses direitos. Isto ocorre, na maioria das vezes pela grande
falta de informação, ou pela informação prestada de forma distorcida ou
errônea.
E diante disso, esclareceremos muitas
coisas nas quais os brasileiros poderão se beneficiar. Existem doenças
graves, que são consideradas por nossa legislação como
garantidoras de direitos para que as pessoas possam comprar
carro zero com isenção de até mesmo 30% (trinta por cento)
de desconto nos
impostos. Mesmo para as pessoas que já possuem veículos usados, poder
ão ser isentas de IPVA. E na Cidade
de São Paulo, ter a isenção do Rodízio Municipal.
Ou seja, as pessoas que possuem: AIDS, Câncer, Moléstia profissional,
Tuberculose ativa, Alienação mental, Esclerose múltipla, Neoplasia
maligna,
Cegueira, Hanseníase, Paralisia irreversível e incapacitante,
Cardiopatia grave,
Doenças desconhecidas
degenerativas Hepatopatia grave, Estados avançados da
doença de Paget (osteíte deformante), Doença de Parkinson,
Espondiloartrose
anquilosante, Nefropatia grave, Contaminação por irradiação,
Síndrome de
imunodeficiência adquirida, Fibrose cística (mucoviscidose), Problemas graves na
coluna (como hérnia de disco, bico de papagaio, lordose e
escoliose graves),
L.E.R.‐ lesão por esforço repetitivo (bursite e tendinite graves),
Artrose, Artrite,
Problemas nos joelhos (mesmo que tenham sido operados),
paraplegia,
paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia,
triparesia, hemiplegia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral,
membros com deformidades congênita ou adquirida. (AVC, amputações, nanismo
‐ baixa estatura, próteses internas, externas, seqüelas de talidomidas, paralisia infantil, poliomielite, doenças neurológicas, etc).
De acordo com a Lei 8.899/94 e o Decreto 3.691/00 que a
regulamenta, pessoas com necessidades especiais e com renda
mínima a 01 salário mínimo, essas pessoas podem viajar
de um Estado para outro de ônibus, trem ou barco, sem pagar passagem.
Em todos esses casos, desde que a pessoa tenha perca da força ou
mobilidade, ela poderá solicitar esse benefício na compra de um carro.
Lembrando sempre que deve haver a análise caso a caso por perito do
DETRAN, não bastando apenas
possuir a doença. As deformidades estéticas e as que não produzem
dificuldades para o desempenho de funções, não dão direito às
isenções.
Mesmo que a pessoa doente não tenha mais condições de dirigir, ela
poderá indicar um condutor, para conduzir o veículo para ela.
Mas, deverá ser esse condutor seu representante legal, curador,
tutor ou membro da família. No caso da pessoa ser condutora ela terá
direito à isenção de: IPI, ICMS, IOF, IPVA, Rodízio e Cartão Defis.
As pessoas portadoras de deficiências físicas, visual, mental severa
ou profunda, ou autistas também podem utilizar as isenções, sendo que as
impossibilitadas de dirigir e os menores de idade, podem indicar um condutor ou ser esse condutor seus próprios tutores.
Sendo que os deficientes auditivos não
tem direito à isenção, há projeto de lei para modificar isso mas ainda não
foi aprovado. Nesses casos, os representantes legais podem
comprar o veículo em
nome do deficiente. As isenções nesses casos são somente de IPI e na
capital, o
Rodízio Municipal também é isento. Mas existem pessoas que estão conseguindo
ter acesso à isenção de todos os impostos por meio de Mandado de Segurança.
Estamos divulgando esses benefícios para melhorar a vida dessas
pessoas, já que com essas informações elas podem exigir seus direitos
garantidos por lei, de forma mais segura.
Já que essas informações não são muito divulgadas, isso
gera uma insegurança, ficando o cidadão sem saber por onde começar.
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