Câmara aprova aposentadoria especial para deficientes

 

A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica, comemorou a aprovação do projeto. “Esse é um momento histórico para o país”, disse emocionada.

 Brasília - Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara, deputados aprovaram o projeto de lei que garante aposentadoria especial a pessoas com deficiência. Como foi aprovado também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

 

Terá direito à aposentadoria especial, pelo Regime Geral da Previdência Social, o segurado que contribuir por 30 anos, se homem, e 25 anos no caso das mulheres, se a deficiência for considerada leve. Daqueles com deficiência moderada serão exigidos 27 anos de contribuição para os homens e 22 anos para as mulheres.
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que possuam deficiência grave poderão aposentar após 25 anos de contribuição no caso dos homens e 20 anos no caso das mulheres.
Terá direito também a aposentadoria especial a pessoa com deficiência que tenha 60 anos, no caso dos homens, e 55 anos, se for mulher, e tempo de contribuição para a Previdência pelo período mínimo de 15 anos.
A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica, comemorou a aprovação do projeto. “Esse é um momento histórico para o país”, disse emocionada.
Será considerada pessoa com deficiência o segurado do INSS que apresentar restrição física, auditiva, intelectual ou sensorial, mental, visual ou múltipla, de natureza permanente, que restrinja sua capacidade funcional para exercer diariamente a atividade laboral.

SUS vai oferecer cadeiras motorizadas para pessoas com deficiência

Cadeiras de rodas motorizadas, que podem levar mais conforto e mobilidade para pessoas com deficiência física severa, passam agora a ser oferecidas para usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).
A medida está dentro de um investimento de R$ 205,2 milhões lançado hoje pelo Ministério da Saúde que envolve também a inauguração de 29 centros de reabilitação, oficinas de produção de órteses e próteses e distribuição de equipamentos para quem tenha algum comprometimento físico ou sensorial.
O recurso sai de parte do programa federal "Viver sem Limites", que planeja investir R$ 7,6 bilhões, até 2014, em inclusão e acessibilidade com ações em áreas diversas como saúde, moradia, educação e assistência social.
Atualmente, as cadeiras de rodas oferecidas pela SUS não atendem adequadamente à demanda de quem precisa se locomover com elas. São pesadas, pouco resistentes, não são feitas sob medida e não permitem autonomia.
A promessa anunciada hoje é que seis modelos novos vão estar disponíveis para os cadeirantes dentro de seis meses. Entre elas, a cadeira motorizada --que pode ser movida por controle remoto, pelo queixo ou boca-- e as cadeiras monobloco, mais leves e práticas.
"Será um ganho enorme. Nenhuma pessoa com deficiência consegue usar aquelas cadeiras de hospital do SUS. Esses produtos costumam ser muito caros e muita gente que precisa fica sem acesso", afirma o estudante Leandro Ribeiro da Silva, que usa cadeira motorizada.
De acordo com Leandro, a medida "pode representar grandes conquistas na vida de uma pessoa com deficiência. Mas, agora, é preciso saber se vai haver muita burocracia para conseguir as cadeiras e se vão mesmo entregá-las a quem precisa."
As regras de distribuição do material ainda não foram divulgadas.
Segundo o Ministério da Saúde, também dentro de seis meses, crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, com alguns tipos de deficiências auditivas, matriculadas em escolas públicas, passam a ter direito de receber do SUS um equipamento que auxilia a ouvir a voz dos professores durante as aulas.
PEZINHO
O investimento foi anunciado hoje em Taguatinga (DF) pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde), que cobrou mais atitude social pela inclusão.
"O Sistema Único de Saúde está se organizando para que as pessoas com deficiência não tenham limitações. Quem impõe limites a esses brasileiros é a sociedade que não se organiza."
Segundo o ministro, também vai haver liberação de recursos para qualificação de atendimento de pessoas com deficiência em centros odontológicos públicos e transporte acessível exclusivo para condução de pacientes para centros de reabilitação.
Os recém-nascidos também foram incluídos nas medidas anunciadas hoje com maior alcance na rede pública para o chamado "teste do pezinho", que identifica doenças como o hipotireoidismo congênito, fenilcetonúria, doença falciforme e fibrose cística.

Estado deverá fornecer cadeira de rodas motorizada pelo sistema SUS

Uma decisão da 2ª Câmara Cível do TJRN definiu que o Estado deve mesmo arcar com custos relacionados ao fornecimento de uma cadeira de rodas motorizada, quando assim for exigido por médicos para os pacientes do SUS. Um deles, sem condições financeiras para arcar com o tratamento especificado, foi beneficiado na demanda contra o Ente Público.
A decisão julgou a Apelação Cível (nº e ressaltou a Constituição da República em seu artigo 196, o qual reza que A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

O artigo 198, também foi destacado pelos desembargadores o qual define que o atendimento deverá ser integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços sociais.
Significa que todas as doenças e enfermidades serão objeto de atendimento, por todos os meios ao dispor da medicina moderna, ressalta o relator do processo no TJRN, o juiz convocado Dr. Artur Cortez Bonifácio.
O direito à saúde foi ressaltado na decisão como bem de extraordinária relevância à vida e à dignidade humanas e foi elevado pela Carta Magna à condição de direito fundamental do homem, representando prerrogativa jurídica indisponível, assegurada aos cidadãos, impondo, para tanto, ao Estado, o dever constitucional de garantir, por meio de políticas sociais e econômicas, ações que permitam a todos o acesso à assistência médica e farmacológica.

Materia no programa vencer

Negócios voltados a deficientes com inclusão no mercado

Um tiro que levou durante sequestro-relâmpago em 2001 fez com que as viagens de Ricardo Shimosakai, 44, tornassem-se um desbravamento à procura da melhor maneira de conhecer outros lugares sobre uma cadeira de rodas.

As primeiras que fez foram para jogar tênis de mesa, acompanhado por uma equipe. Quando foi disputar competição em Curitiba, decidiu ficar mais um pouco na casa de uma amiga e sentiu que era capaz de viajar sozinho.

Quem via as fotos das viagens se interessou: "Começaram a perguntar como eu fazia, a pedir que organizasse viagens".

Foi esse o início do que mais tarde virou a Turismo Adaptado, uma agência de viagens voltada para pessoas com deficiência. Desde 2004, Shimosakai desenvolve roteiros que pensam nas necessidades do viajante.
Ele diz que, para montar os roteiros, liga para os hotéis, verifica o preparo do local, se tem elevadores etc.
Oito anos depois de seu início, as atividades da turismo estão suspensas porque Shimosakai avaliou não estar conseguindo atender a demanda.
O plano é retomar as viagens neste ano, em parceria com a agência Viamercosul.

INDEPENDÊNCIA


Para o criador da Turismo Adaptado, a maior independência do público com deficiência favorece o seu negócio: "O pessoal tem seu próprio dinheiro e decide o que quer fazer".
Entre a oferta de produtos e serviços para esse nicho que se aquece conforme mais pessoas são incluídas no mercado de trabalho (325.291, de acordo com dados da Rais divulgados em 2012), estão carros adaptados, escolas de idioma especializadas e equipamentos eletrônicos que facilitam o dia a dia.
Para facilitar o acesso a esses produtos, foram criadas linhas de crédito especiais, como a do Banco do Brasil, para a compra de produtos para pessoas com deficiência no valor de até R$ 30 mil.
Segundo o BB, desde o lançamento da linha, em fevereiro de 2012, foram desembolsados R$ 16 milhões em 3.333 operações.
Exemplo dessa demanda por produtos para o setor é a Reatech (Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade), uma das maiores do setor e que realiza em São Paulo, em abril, sua 12ª edição. No ano passado, foram cerca de 300 expositores.
A Auto Escola Javarotti acompanha esse crescimento. Especializada em preparar condutores com deficiência física, usa carros adaptados. A empresa tem sete unidades, quatro na capital paulista e as demais na Grande São Paulo. A próxima unidade será aberta em Guarulhos.
Para o coordenador de Relações Institucionais da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Cid Torquato, o aumento do poder aquisitivo da população com deficiência fez crescer a oferta de serviços e produtos.
Porém, diz Torquato, ainda existe uma demanda reprimida no Brasil por produtos mais sofisticados, especialmente os digitais.
Segundo ele, ainda é caro e burocrático lançar um produto no mercado e as lojas especializadas, em geral, trabalham com produtos simples, quase hospitalares.

Fonte Folha de S.Paulo