Falha expõe dados pessoais de aproximadamente 1 milhão de pessoas com deficiência

Um pesquisador de segurança digital que se identifica como 'Taifeyb' revelou recentemente uma falha de segurança no sistema do Passe Livre, programa que oferece transporte público gratuito para pessoas com deficiência em todo o Brasil. A falha expôs os dados pessoais de aproximadamente 1 milhão de pessoas cadastradas no programa, incluindo nome completo, CPF, endereço, telefone e informações médicas.

A descoberta foi feita por Taifeyb em meados de abril de 2023, quando ele realizava uma pesquisa de segurança no site do Passe Livre. Ele relatou ter encontrado uma vulnerabilidade no sistema de login do site que permitia acesso não autorizado às informações pessoais dos usuários. Após a descoberta, o pesquisador entrou em contato com o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, para relatar a falha e fornecer detalhes sobre como ela poderia ser explorada.

A falha foi corrigida em poucos dias após a notificação de Taifeyb, mas a exposição dos dados sensíveis dos usuários pode ter causado sérios danos à privacidade e segurança dos cadastrados no programa. As informações coletadas pelo Passe Livre incluem informações médicas, o que torna a exposição dos dados ainda mais preocupante.

O Ministério da Cidadania emitiu um comunicado afirmando que está investigando o ocorrido e que tomará as medidas necessárias para garantir a segurança dos dados dos usuários do Passe Livre. A pasta também afirmou que está trabalhando com especialistas em segurança digital para fortalecer a segurança do sistema.

Este incidente destaca a importância da segurança digital e da proteção de dados pessoais em nossos sistemas online. Com o aumento da dependência da tecnologia e da internet em nossas vidas diárias, é fundamental que as organizações garantam a segurança de seus sistemas para evitar violações de privacidade e perda de dados. É também importante que os usuários adotem medidas de segurança, como senhas fortes e autenticação de dois fatores, para proteger suas informações pessoais online.

A descoberta da falha pelo pesquisador de segurança digital 'Taifeyb' destaca a importância da colaboração entre especialistas em segurança e organizações para identificar e corrigir vulnerabilidades em sistemas online. A exposição dos dados pessoais de usuários do Passe Livre é um alerta para a necessidade de protegermos nossos dados online e aprimorarmos a segurança digital em nossas organizações.

STJ lança Sala Acessível, O Balcão Virtual para atender usuários com deficiência

O Tribunal lançou uma Sala Acessível no Balcão Virtual para atender usuários com deficiência, uma iniciativa que visa garantir a igualdade de acesso à justiça para todos os cidadãos, independentemente de suas limitações físicas.

A Sala Acessível é uma plataforma online desenvolvida para facilitar o acesso dos usuários com deficiência aos serviços oferecidos pelo Tribunal. Ela está equipada com ferramentas de acessibilidade, como tradução em tempo real em Libras (Língua Brasileira de Sinais), áudio descrição e contraste para pessoas com baixa visão, entre outras funcionalidades.

Além disso, a Sala Acessível possui uma equipe de atendimento especializada em lidar com as necessidades dos usuários com deficiência, que está disponível para prestar suporte e orientação durante todo o processo.

Essa iniciativa é parte de um esforço contínuo do Tribunal para garantir que todos os cidadãos tenham igualdade de acesso aos serviços de justiça, independentemente de suas limitações físicas. A Sala Acessível é uma resposta direta às necessidades dos usuários com deficiência, que muitas vezes enfrentam barreiras significativas ao tentar acessar serviços e informações online.

É importante destacar que a Sala Acessível é uma iniciativa inclusiva que beneficia a todos os usuários do Tribunal, uma vez que as ferramentas de acessibilidade oferecidas são úteis para pessoas com diferentes tipos de deficiência, como deficiência visual, auditiva, motora e cognitiva.

A implementação da Sala Acessível é um passo importante para garantir que o acesso à justiça seja uma realidade para todos os cidadãos. O Tribunal espera que essa iniciativa inspire outros órgãos e instituições a adotarem medidas semelhantes para promover a inclusão e a igualdade de acesso em todos os setores da sociedade.

A criação da Sala Acessível no Balcão Virtual do Tribunal é uma iniciativa louvável que demonstra um compromisso claro com a inclusão e a igualdade de acesso à justiça para todos os cidadãos. Esperamos que essa iniciativa inspire outros órgãos e instituições a seguirem o exemplo, para que possamos construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva e acessível a todos.

A Sala Acessível pode ser utilizada a partir do ícone de acessibilidade localizado na página inicial do Balcão Virtual. A sala funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, e conta com o apoio de intérprete de Libras das 11h às 12h e das 15h às 16h.

Ao entrar na Sala Acessível, o usuário encontra um vídeo explicativo do serviço, o qual já tem intérprete de Libras, legendas e opção para acesso ao texto do vídeo por softwares de leitura de tela. Para usar a Sala Acessível, é necessário ter a ferramenta Zoom, cujo funcionamento também é explicado em vídeo.

Clique na imagem para ver o vídeo:

 

Luiz Inácio Lula da Silva Atual Presidente do Brasil afirmou, nesta terça-feira (18), que pessoas que possuem problemas mentais tem “desequilíbrio de parafuso”

Recentemente, durante uma reunião em Brasília com ministros e governadores, para tratar de ações para prevenir a violência nas escolas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma declaração que gerou controvérsias e reações negativas de diversos setores da sociedade.

Ao dizer que “A OMS sempre afirmou que na humanidade deve haver 15% de pessoas com algum problema de deficiência mental. Se esse número é verdadeiro, e você pega o Brasil com 220 milhões de habitantes, significa que temos quase 30 milhões de pessoas com problema de desequilíbrio de parafuso. Pode uma hora acontecer uma desgraça”, disse o presidente.

A declaração de Lula foi considerada ofensiva por muitas pessoas, principalmente por aquelas que convivem com algum tipo de transtorno mental ou que conhecem alguém que sofre com essa condição. O uso da expressão "desequilíbrio de parafuso" foi visto como uma forma pejorativa de se referir a pessoas com transtornos mentais, reforçando estigmas e preconceitos que já existem em relação a essa população.

É importante destacar que os transtornos mentais são condições clínicas que podem afetar qualquer pessoa, independente de sua classe social, idade, gênero ou etnia. Essas condições são caracterizadas por alterações do funcionamento do cérebro, que podem levar a sintomas como ansiedade, depressão, transtornos alimentares, transtornos de personalidade, entre outros. É uma condição que deve ser tratada com respeito e empatia, e que requer acompanhamento médico e psicológico especializado.

Ao usar expressões como "desequilíbrio de parafuso", Lula reforça estereótipos negativos que podem dificultar o acesso das pessoas com transtornos mentais aos serviços de saúde mental e à inclusão social. Essa forma de se referir a essas pessoas pode gerar estigmatização, marginalização e exclusão, dificultando a busca por tratamento adequado e a recuperação da saúde mental.

Além disso, é importante ressaltar que o aumento da violência no país não pode ser atribuído exclusivamente a transtornos mentais. Existem múltiplos fatores que contribuem para o cenário de violência no Brasil, como a desigualdade social, o acesso limitado à educação e à saúde, a falta de oportunidades de trabalho e a impunidade.

Portanto, é necessário que a sociedade como um todo se conscientize da importância de combater o preconceito em relação aos transtornos mentais e promover o acesso aos serviços de saúde mental para todos que necessitam. É preciso que as pessoas sejam tratadas com respeito e dignidade, independentemente de sua condição de saúde mental.

A declaração do ex-presidente Lula sobre pessoas com transtornos mentais terem "desequilíbrio de parafuso" foi infeliz e pode ter contribuído para o reforço de estereótipos negativos. É importante que todos nós nos engajemos na luta contra o preconceito em relação à saúde mental e na promoção de uma sociedade mais inclusiva e acolhedora.

Voce sabia? Servidor Publico que cuida de pessoas com deficiência tem direito a jornada reduzida.

O servidor público que cuida de pessoas com deficiência tem direito à jornada reduzida em virtude da responsabilidade e do cuidado que exige esse tipo de atividade. A redução da jornada de trabalho é um direito previsto na legislação brasileira e tem como objetivo garantir o bem-estar e a qualidade de vida do trabalhador, que se dedica a cuidar de uma pessoa com deficiência.

A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, prevê em seu artigo 98 que "será concedida redução da jornada de trabalho ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, mediante comprovação por junta médica oficial".

Essa lei também estabelece que a redução da jornada poderá ser de até 50% e que o servidor terá direito à remuneração proporcional à jornada reduzida. Além disso, a legislação assegura que a redução da jornada não implicará em prejuízo da remuneração ou de quaisquer outros direitos e vantagens do servidor.

É importante ressaltar que o direito à redução da jornada é aplicável não apenas aos servidores públicos, mas a todos os trabalhadores que cuidam de pessoas com deficiência, desde que comprovem a necessidade do cuidado por meio de laudo médico.

A redução da jornada de trabalho é fundamental para garantir que o cuidador possa desempenhar suas atividades de forma adequada e sem prejudicar sua própria saúde física e mental. Cuidar de uma pessoa com deficiência é uma tarefa que exige muita dedicação e responsabilidade, e a jornada reduzida é uma forma de reconhecimento desse trabalho e da importância que ele tem para a sociedade.

Por fim, é importante ressaltar que o direito à jornada reduzida é um direito fundamental dos trabalhadores e deve ser respeitado pelas empresas e pelo Estado. Cuidar de uma pessoa com deficiência é uma tarefa nobre e que exige muito do cuidador, e é justo que ele tenha condições de exercer essa atividade de forma adequada e saudável, sem prejudicar sua própria saúde e bem-estar.

Por que o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é importante?

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é comemorado anualmente no dia 3 de dezembro. A data foi criada em 1992 pela Organização das Nações Unidas e é um momento para a reflexão a respeito dos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência e das melhorias que devem ser feitas para garantir acessibilidade e inclusão social.

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é importante para dar visibilidade a essas pessoas, que, muitas vezes, não conseguem ter a mesma acessibilidade aos locais e às oportunidades que as pessoas sem deficiências. A data também é importante para lutar pela igualdade de oportunidades e também para celebrar todas as conquistas dessas pessoas.

Devemos lembrar também a importância do respeito e da empatia com o próximo. Frequentemente vemos o desrespeito com as pessoas deficientes no nosso dia a dia, como acontece quando uma pessoa sem deficiência utiliza a vaga destinada aos deficientes ou quando um aluno deficiente não recebe o atendimento especializado na escola.

Muitas conquistas foram alcançadas ao longo do tempo, mas devemos ressaltar a importância de que essas conquistas sejam respeitadas, tanto pelos cidadãos comuns como pelo poder público. O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é um dia de comemoração, mas também de luta, a qual não deve ficar restrita apenas ao dia 3 de dezembro.

Quem é considerado uma pessoa com deficiência?

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), afirma o seguinte:

“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

 As deficiências podem ser divididas em cinco grupos: física, auditiva, visual, mental e múltipla.

• Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo de um indivíduo, a qual compromete sua função física. Nesse caso, incluem-se problemas como a paraplegia, tetraplegia, triplegia, paraparesia, ostomia, amputação ou ausência de membros, paralisia cerebral e membros com deformidades congênitas. Vale destacar que deformidades estéticas e que não proporcionam dificuldades para o desempenho das funções não são consideradas deficiências físicas.

• Deficiência auditiva: alteração na capacidade de ouvir sons. É considerada deficiência auditiva perda bilateral, parcial ou total de 41 decibéis (dB) ou mais, sendo essa perda aferida por audiograma em diferentes frequências.

• Deficiência visual: ocorre quando a pessoa apresenta cegueira, baixa visão, somatória do campo visual em ambos os olhos igual ou menor que 60º ou a ocorrência simultânea dessas condições.

• Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente abaixo da média, com manifestações antes dos 18 anos e limitações em duas ou mais das seguintes habilidades: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.

• Deficiência múltipla: ocorre quando o indivíduo apresenta duas ou mais das deficiências anteriormente descritas.

 

Por que não utilizar a terminologia “pessoa portadora de deficiência”?

Muitas pessoas, ao se referirem a alguém com deficiência, utilizam expressões como “portador de deficiência” ou “portador de necessidades especiais”. Entretanto, é importante destacar que essa terminologia é inadequada e não deve ser utilizada. Isso se deve ao fato de que, ao se referir a uma pessoa como portadora, temos a ideia de que é possível livrar-se daquela deficiência quando o indivíduo achar necessário.

Essa ideia de algo temporário não é pertinente, pois as deficiências são, na maioria dos casos, situações permanentes do indivíduo. A expressão adequada é “pessoa com deficiência”, sendo essa terminologia adotada no Brasil em substituição ao termo “pessoa portadora de deficiência” desde o dia 3 de novembro de 2010 com a Portaria SEDH nº 2.344.