O servidor público que cuida de pessoas com deficiência tem direito à jornada reduzida em virtude da responsabilidade e do cuidado que exige esse tipo de atividade. A redução da jornada de trabalho é um direito previsto na legislação brasileira e tem como objetivo garantir o bem-estar e a qualidade de vida do trabalhador, que se dedica a cuidar de uma pessoa com deficiência.
A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, prevê em seu artigo 98 que "será concedida redução da jornada de trabalho ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, mediante comprovação por junta médica oficial".
Essa lei também estabelece que a redução da jornada poderá ser de até 50% e que o servidor terá direito à remuneração proporcional à jornada reduzida. Além disso, a legislação assegura que a redução da jornada não implicará em prejuízo da remuneração ou de quaisquer outros direitos e vantagens do servidor.
É importante ressaltar que o direito à redução da jornada é aplicável não apenas aos servidores públicos, mas a todos os trabalhadores que cuidam de pessoas com deficiência, desde que comprovem a necessidade do cuidado por meio de laudo médico.
A redução da jornada de trabalho é fundamental para garantir que o cuidador possa desempenhar suas atividades de forma adequada e sem prejudicar sua própria saúde física e mental. Cuidar de uma pessoa com deficiência é uma tarefa que exige muita dedicação e responsabilidade, e a jornada reduzida é uma forma de reconhecimento desse trabalho e da importância que ele tem para a sociedade.
Por fim, é importante ressaltar que o direito à jornada reduzida é um direito fundamental dos trabalhadores e deve ser respeitado pelas empresas e pelo Estado. Cuidar de uma pessoa com deficiência é uma tarefa nobre e que exige muito do cuidador, e é justo que ele tenha condições de exercer essa atividade de forma adequada e saudável, sem prejudicar sua própria saúde e bem-estar.
